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NCM Crachás Cartões

NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Estrutura da NCM

 

Uma pesquisa pelo código NCM 4909.00.01 permite determinar que se trata de:

49 - Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
4909 - Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos
490900 - Cartões, Convites e Crachás
49090001 - Crachás Personalizados.

 

Uma pesquisa pelo código NCM 5402.33.00 permite determinar que se trata de:

54 - Filamentos sintéticos ou artificiais
5402 - Fios de filamentos sintéticos inferior a 67 defitex
540233 - Fios texturizados
54023300 -De poliesteres (Cordão para Crachás)

 

A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.

 

Baixe a tabela ncm PDF ou Excel. Acesse o site da RFB(Receita Federal do Brasil) e pesquise o NCM.